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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010



- Olha lá ó celeridade, Speedy Gonzalez da "justiça", o sumaríssimo a Javi Garcia é só para decidir quando tudo estiver resolvido? A tua celeridade é à lá carte, conforme dá jeito, sempre no interesse do mesmo, o teu amadíssimo clube, SLB, o tal que nos túneis é glorioso?

Eu não sou jurista, mas ontem vi o debate entre Carlos Abreu Amorim, que é, e Manuel perdeu o tacho dos Santos e fiquei esclarecido. O raciocínio do jurista é o que podem ler em baixo e não deixa dúvidas a ninguém.

Carlos Abreu Amorim
"Interpretação da CD é falaciosa e de má-fé"

O jurista Carlos Abreu Amorim considera que as justificações de Ricardo Costa, ontem, no anúncio dos castigos aplicados pela CD da Liga a Hulk e Sapunaru, não passam de uma "falácia". E vai mais longe quando afirma que o resultado final deste processo do "caso do túnel da Luz" é "uma vergonha do ponto de vista jurídico", não poupando críticas ao organismo de disciplina da Liga.

"O delito dos dois jogadores foi mal qualificado, com a CD a aplicar erradamente os regulamentos desportivos, daí resultando um castigo mais grave do que a infracção merecia", começou, dando ênfase àquilo que entende ter sido um erro crasso: "Considerar os stewards intervenientes do jogo, quando são elementos de segurança privada que estão lá para proteger os elementos do jogo de eventual violência ou indisciplina do público, vai contra tudo o que está estabelecido, quer na Lei Geral de Segurança Privada quer na Lei de Bases do Desporto ou da Violência, as quais definem quem são e quem não são os intervenientes do jogo. Mas o dr. Ricardo Costa agiu no sentido contrário, ou porque não sabe nada de Direito, o que eu desconfio, ou porque estava de má-fé, situação para a qual eu me inclino".

Carlos Abreu Amorim pormenorizou, logo de seguida: "Ao considerar os stewards intervenientes do jogo, contrariando as leis, está a colocar a infracção como muito grave, cuja pena vai de 6 meses a 3 anos de suspensão. O presidente da CD da Liga surgiu na TV com ar benevolente, como se estivesse no papel de protector das vítimas e até me fez lembrar um velho ditado do Direito: 'mal do juiz que tenta justificar uma boa decisão com uma lei errada!' É que o dr. Ricardo Costa veio dar a entender que muito embora considere a lei má, a pena até foi boa. Aliás, se um jogador agride outro, pode levar entre 1 a 5 jogos de castigo e por aqui se vê a desproporção da pena aplicada. O problema não está no Regulamento Disciplinar da Liga, mas sim na CD que aplicou erradamente a pena".

E este jurista lembrou, a propósito, o caso de Pepe, ocorrido na época transacta, ao serviço do Real Madrid, interrogando: "Cabe na cabeça de alguém que a pena de agressão a um steward seja substancialmente maior do que a um jogador? O Hulk acaba por ser castigado com 23 jogos, quando se tivesse protagonizado, por exemplo, uma atitude idêntica à do Pepe, que agrediu um adversário, em Portugal apenas teria de cumprir 5 jogos? Essa desproporção não está nos regulamentos, mas na interpretação errada, falaciosa, e que tresanda a má-fé da CD da Liga".

E, a finalizar, Carlos Abreu Amorim foi peremptório - "A Justiça Desportiva em Portugal tem um problema e um nome: Ricardo Costa. O desfecho deste processo é uma vergonha do ponto de vista jurídico". In O Jogo

«Não há injustiça nenhuma que nos tire a união»

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